Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 13, de 20/03/2020 (Revogada)

Dispõe sobre a equiparação de exame ou atestado médico em relação ao COVID-19 a ato do agente de vigilância epidemiológica, nos termos que especifica.

Informações gerais

Origem Executivo

Situação Revogada

Fonte

Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 21/03/2020 Pág. 2 Col. 1

Normas relacionadas

Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 197 2021 / art. 1 (inciso
II)
Minas Gerais Diário do Executivo - 31/12/2021 Pág. 7 Col. 1
Legislação relevante

Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 204 2022 / art. 1 (inciso
VIII)
Minas Gerais Diário do Executivo - 11/03/2022 Pág. 3 Col. 1
Revogação total

Indexação

Covid-19

Pandemia

Resumo Equiparação, Exame de Laboratório, Atestado Médico, Emissão, Médico, Setor Público, Setor Privado, Agente, Vigilância Sanitária, Hipótese, Combate, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus.

Assunto Geral Calamidade Pública.
Saúde Pública.

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