DECRETO nº 46.293, de 07/08/2013
REGULAMENTA A LEI Nº 20.765, DE 17 DE JULHO DE 2013, QUE INSTITUI A
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS - COVEMG.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Vigência A PRORROGAÇÃO MENCIONADA NO DECRETO Nº 47.300, DE 7/12/2017, ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DE 7/8/ 2015.
Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRIAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, PRAZO DETERMINADO, FUNCIONAMENTO, COMISSÃO DA VERDADE, EFEITO, ACOMPANHAMENTO, APOIO TÉCNICO, COMISSÃO NACIONAL, ESCLARECIMENTO, PESSOA DESAPARECIDA, TORTURA, MORTE, VIOLAÇÃO, DIREITOS HUMANOS, REPRESSÃO, ATIVIDADE POLÍTICA.
Assunto Geral DIREITOS HUMANOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/08/2013 PÁG. 1 COL. 2
Vigência A PRORROGAÇÃO MENCIONADA NO DECRETO Nº 47.300, DE 7/12/2017, ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DE 7/8/ 2015.
Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRIAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, PRAZO DETERMINADO, FUNCIONAMENTO, COMISSÃO DA VERDADE, EFEITO, ACOMPANHAMENTO, APOIO TÉCNICO, COMISSÃO NACIONAL, ESCLARECIMENTO, PESSOA DESAPARECIDA, TORTURA, MORTE, VIOLAÇÃO, DIREITOS HUMANOS, REPRESSÃO, ATIVIDADE POLÍTICA.
Assunto Geral DIREITOS HUMANOS.
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