Resolução nº 5.352, de 22/06/2012
RATIFICA MEDIDA DE PROTEÇÃO À ECONOMIA DO ESTADO INCIDENTE SOBRE O
SEGMENTO ECONÔMICO FRIGORÍFICO, NOS TERMOS DO ART. 225 DA LEI Nº 6.763,
DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975.
Origem
Fonte
Resumo RATIFICAÇÃO, PROTEÇÃO, ECONOMIA, INCIDÊNCIA, CONTRIBUINTE, FRIGORÍFICO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.
PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 2990/2012
Fonte
PUBLICAÇÃO - DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 23/06/2012 PÁG. 1 COL. 1
Resumo RATIFICAÇÃO, PROTEÇÃO, ECONOMIA, INCIDÊNCIA, CONTRIBUINTE, FRIGORÍFICO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.
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