LEI nº 15.439, de 11/01/2005
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PREVENTIVA CONTRA A HANSENÍASE
E DE COMBATE AO PRECONCEITO NO ESTADO.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, POLÍTICA ESTADUAL, EDUCAÇÃO, PREVENÇÃO, COMBATE, DISCRIMINAÇÃO, PORTADOR, DOENÇA, HANSENÍASE. CRIAÇÃO, DATA.
Assunto Geral DIREITOS HUMANOS.
SAÚDE PÚBLICA.
CALENDÁRIO.
PL PROJETO DE LEI 1324/2003
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/01/2005 PÁG. 3 COL. 1
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Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, POLÍTICA ESTADUAL, EDUCAÇÃO, PREVENÇÃO, COMBATE, DISCRIMINAÇÃO, PORTADOR, DOENÇA, HANSENÍASE. CRIAÇÃO, DATA.
Assunto Geral DIREITOS HUMANOS.
SAÚDE PÚBLICA.
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