DECRETO nº 43.228, de 26/03/2003
DELEGA COMPETÊNCIA AO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL PARA PRÁTICA DO ATO QUE
MENCIONA.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Normas relacionadas
Resumo DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, CHEFE DA POLÍCIA CIVIL, OBJETIVO, CONVÊNIO, COOPERAÇÃO TÉCNICA, MUNICÍPIOS, IMPLANTAÇÃO, LEGISLAÇÃO, TRÂNSITO.
Assunto Geral DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/03/2003 PÁG. 1 COL. 1
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/04/2003 PÁG. 1 COL. 2
Normas relacionadas
Resumo DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, CHEFE DA POLÍCIA CIVIL, OBJETIVO, CONVÊNIO, COOPERAÇÃO TÉCNICA, MUNICÍPIOS, IMPLANTAÇÃO, LEGISLAÇÃO, TRÂNSITO.
Assunto Geral DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA.
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