DECRETO nº 41.657, de 04/05/2001 (REVOGADA)

APROVA O REGIMENTO INTERNO DAS JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI'S UNIDADES INTEGRANTES DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/05/2001 PÁG. 1 COL. 1

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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/04/2004 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL

Resumo APROVAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, (JARI), DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), SUBORDINAÇÃO, (SSPMG). OBJETIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, (JARI), DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), (SSPMG). COMPETÊNCIA, SECRETARIA GERAL, (JARI), (DETRAN-MG), (SSPMG). PRAZO, PROCEDIMENTO, INTERPOSIÇÃO, RECURSO ADMINISTRATIVO, (JARI), DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), POSSIBILIDADE, CONSULTA, (CETRAN). COMPETÊNCIA, COORDENADOR, MEMBROS, CHEFE DE SECRETARIA, (JARI), DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), (SSPMG).

Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (SSPMG), ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA.

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