Conteúdos especiais

Balanço Comissão de Constituição e Justiça

20/01/2015

A Comissão de Constituição e Justiça é aquela que dá início ao processo de tramitação de um projeto na Assembleia. É ela que dá o aval para a matéria prosseguir ou ser arquivada, a partir da análise dos aspectos constitucionais e legais no texto. Em 2014, várias propostas receberam sinal positivo para tramitar na ALMG, entre elas: a que proíbe a frisagem de pneus no Estado; a que permite a realização de uma obra rodoviária na Estação Ecológica do Cercadinho, em Belo Horizonte; a que garante a preservação de área no Parque Alto Cariri, no Vale do Jequitinhonha; a que institui o plano estadual para a humanização do parto e a que torna obrigatório o teste da urina em recém-nascidos para prevenir a leucinose.