TV Escola

Processo Legislativo: como as Leis são feitas? - 9/10

06/12/2012

Teleaula 9 - Segundo Turno e Fluxo do Processo Legislativo (Montes Claros). Porque os projetos de Lei são sempre analisados em dois turnos? A nona teleaula da série vai mostrar como o segundo turno é fundamental para o aprimoramento da nova Lei. Vai descobrir qual a função da Comissão de Redação Final, pra evitar textos mal elaborados e com dupla interpretação. E vai poder fazer uma grande revisão de todo processo legislativo mostrado nas outras teleaulas. E percebeu que tudo deve ser bem orientado e analisado para que a Lei seja respeitada e garanta segurança jurídica a toda a sociedade.