Processo Legislativo: como as Leis são feitas? - 5/10

30/11/2012

Teleaula 5 - Perguntas para uma boa legislação. (Câmara Municipal de Patos de Minas) Como fazer uma boa lei? A quinta teleaula vai falar de cada uma das perguntas que devem ser feitas para que o parlamentar possa garantir a produção de uma lei eficaz para a população. Você vai ver que antes de aprovar uma nova lei é preciso pensar: que custos ela vai gerar, pra quem, que problemas ela vai solucionar, que setores serão beneficiados e quais outros terão perdas? E que os debates públicos e outros eventos abertos à participação garantem uma ampla discussão com toda a sociedade. E pra isso acontecer é preciso a sua participação.

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