Comissão de Constituição e Justiça analisa projetos

29/05/2012

Os deputados consideraram constitucionais o projeto que cria o Programa Paz na Escola e promove ações contra a violência na rede estadual de ensino e o que institui o Programa Estadual de Educação Ambiental. Outros quatro projetos também foram considerados constitucionais.

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