Propag é sancionado pelo presidente Lula com veto parcial
14/01/2025O presidente da República sancionou, nesta segunda-feira (13/01/25), a lei federal que cria o Propag, Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados. Lula vetou 13 dispositivos da Lei Complementar 212, de 2025, mas manteve a essência do projeto de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O Propag é resultado dos esforços da Assembleia Legislativa de Minas Gerais por uma solução definitiva para o endividamento do Estado com a União. As discussões em torno da proposta começaram ainda em 2023, envolvendo o presidente da Assembleia, deputado Tadeu Leite (MDB), o senador Rodrigo Pacheco e inúmeros parlamentares. De acordo com dados divulgados pela Secretaria da Fazenda de Minas Gerais, em agosto do ano passado, o valor da dívida estadual já ultrapassava os 173 bilhões de reais.