Estatuto da Igualdade Racial já pode ser votado em Plenário

14/11/2024

O projeto de lei que cria o Estatuto da Igualdade Racial no Estado está pronto para ser votado em Plenário em primeiro turno. O texto recebeu parecer favorável na Comissão de Direitos Humanos desta quinta-feira (14/11/24).

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