Projeto que cria o Estatuto da Igualdade Racial tem aval da CCJ

12/11/2024

Entre outras propostas analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça, estão a que viabiliza a contratação de empréstimo pelo Estado junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a que cria o restaurante popular itinerante.

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