Livro:Teoria e prática do impeachment no Brasil
23/10/2024Em entrevista a Marco Antonio Soalheiro, no Mundo Político, o advogado e professor da UFMG, Lucas Paulino, autor do livro "Presidencialismo & Impeachment - teoria, história e prática Constitucional" conta que em 2016 identificou problemas no desenho constitucional do impeachment. Um deles foi a falta de motivos legítimos para a cassação de Dilma Rousseff. No livro, ele diferencia um mau desempenho ou má gestão de infrações graves, como é o caso de ameaça ao Estado Democrático de Direito. Contudo, o professor não considera o afastamento de Dilma um golpe, mas um uso abusivo do instrumento constitucional, que serve à erosão por dentro das democracias. Lucas Paulino classifica de outra forma o impeachment de Fernando Collor de Mello. Ele entende que houve consenso político para uma saída legal no contexto pós-ditadura. Mesmo assim, lembra que Collor foi inocentado das acusações no STF anos depois. O professor também aponta no livro algumas atualizações constitucionais que poderiam impedir o uso meramente político do impeachment, entre elas, a redução do poder do presidente da Câmara, responsável por acolher os pedidos, e o uso do recall que prevê consulta à população.