Projeto que combate assédio moral no serviço público passa em comissão

22/10/2024

A Comissão de Administração Pública deu parecer favorável a projetos como o que cria a lei Rafaela Drummond, com medidas de combate ao assédio moral no serviço público em Minas. A comissão também foi favorável à proposta que obriga concessionárias a notificar consumidores por interrupção do serviço.

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