Plenário aprova ampliação de incentivo a esporte e benefícios a servidoras gestantes e lactantes

04/09/2024

Os deputados votaram favoravelmente ao projeto que triplica o limite de percentual da receita de ICMS destinado ao investimento em projetos esportivos. Outra proposta aprovada atende a servidoras públicas gestantes e lactantes, permitindo, por exemplo, a realização de intervalos de três em três horas para coleta de leite materno.

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