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Proposta que incentiva conteúdos de inclusão em televisões públicas passa em comissão

21/08/2024

Nas reuniões de comissões, deputados também deram aval a projetos sobre a proteção do cerrado mineiro, o Polo do Alho e sete reconhecimentos de relevante interesse cultural para o Estado. Passaram ainda o projeto de lei que proíbe benefícios a servidores que apreenderem armas de fogo legalizadas e o que cria o Cadastro Estadual de Homicidas, com nomes de assassinos de agentes de segurança, membros do Judiciário e do Ministério Público.