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Plenário aprova projetos que beneficiam e protegem as mulheres
21/08/2024Os deputados votaram 24 propostas de lei, entre elas a que prioriza a participação de mulheres em editais da área cultural e a que proíbe a exposição de imagens inapropriadas de mulheres nos banheiros masculinos de estabelecimentos comerciais de Minas. Também foi aprovada em Plenário a proposta que prevê atendimento igualitário aos usuários do Sistema Único de Saúde na rede privada, além da proposta que cria o Cadastro Estadual de Homicidas de agentes de segurança pública, promotores e juízes.