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Ampliação da lei de incentivo ao esporte em Minas é demanda
05/07/2024A Assembleia realizou o ciclo de debates Lei de Incentivo ao Esporte: caminho para o desenvolvimento social e econômico de Minas Gerais. O evento, nesta sexta-feira (5/7/2024), reuniu especialistas para uma discussão sobre o aprimoramento da Legislação. Os especialistas esclareceram que há uma autorização nacional do Confaz, Conselho de Política Fazendária, para que os Estados realizem renúncias fiscais de até 0,5% dos recursos do icms para financiar atividades esportivas. Mas, em Minas, esse percentual é dez vezes menor, de 0,05%.