Assembleia Explica
O que é estatuto
28/06/2024Está em discussão na Assembleia o Estatuto da Igualdade Racial para Minas Gerais, uma lei para combater a discriminação e garantir oportunidades e direitos iguais para todos no Estado. Um estatuto é uma lei que reúne várias questões relacionadas e passa a ser referência naquele tema.