Comissão discute contribuição de servidores ao IPSM

Os deputados da Comissão de Segurança Pública discutiram a decisão do Tribunal de Contas do Estado que estaria sendo descumprida pelo governo de Minas quanto à contribuição de servidores ao Instituto de Previdência Social dos Militares. O TCE-MG deu até 5 de junho para que o Executivo comprovasse a suspensão de qualquer desconto do militar baseado em alíquotas de norma federal, seguindo assim a legislação estadual em vigor, o que não teria ocorrido. Na prática, isso significa baixar o desconto previdenciário dos atuais 10,5% para 8%. Segundo o presidente da comissão, dep. Sargento Rodrigues, o Executivo deixou de recolher a contribuição patronal para o IPSM e aumentou a contribuição de policiais e bombeiros.