Deputados discutem regularização fundiária para povos tradicionais

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia reuniu representantes do governo e das comunidades tradicionais para tratar das dificuldades de aplicação da política estadual para o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais criada há dez anos. ALei 21.147, de 2014, prevê uma série de ações para assegurar mais qualidade de vida aos povos tradicionais. Entre elas, destacam-se a permanência nos seus territórios e a sua posse, por meio da regularização fundiária, hoje o maior entrave, segundo os participantes da audiência. Além disso, o Estado deve promover o acesso das comunidades às politicas, serviços e equipamentos públicos.