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Aumentam registros de trabalho infantil
06/05/2024A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social realizou audiência pública para debater o aumento do registro de crianças e adolescentes em trabalho infantil, em Belo Horizonte e Região Metropolitana. A Constituição Federal proíbe qualquer forma de trabalho infantil. Dos 14 aos 16 anos, ele é permitido apenas na função de aprendiz.