Povos tradicionais ainda não conseguiram alcançar direitos previstos em lei

06/06/2024

A Comissão de Direitos Humanos discutiu em audiência a efetivação da lei que cria a Política Estadual para o Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais. Integrantes dessas comunidades e especialistas denunciaram que os direitos não são reconhecidos, mesmo com 10 anos de publicação da lei. O principal problema está na titulação das terras.

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