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Proposta de outorga coletiva de água é debatida em comissão
29/05/2024
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A preocupação de alguns deputados é com os possíveis impactos ao meio ambiente gerados por medidas autorizadas pelo projeto de lei. Segundo o autor do projeto, deputado Antonio Carlos Arantes, a proposição favorece a construção de pequenos barramentos de água e beneficia principalmente os médios e pequenos produtores rurais.