Criação do Serviço Social Autônomo de Gestão Hospitalar avança na Comissão de Saúde
24/04/2024O Projeto de lei do governador que institui entidade privada na saúde recebeu parecer pela aprovação na Comissão de Saúde da Assembleia nesta quarta-feira. Segundo o projeto, o Serviço Social Autônomo de Gestão Hospitalar vai atuar na prestação de serviços de saúde e assistência hospitalar, na promoção da qualidade e da eficiência na prestação dos serviços de saúde, na execução de políticas públicas em conformidade com o SUS e no desenvolvimento de programas de formação e educação dos agentes com atuação na saúde. Também estão previstos programas de extensão e de pesquisas sobre temas relevantes em saúde pública. Os deputados Lucas Lasmar (Rede) e Doutor Jean Freire (PT) apresentaram 36 novas propostas de emendas, mas elas foram todas rejeitadas pelo relator. A proposição segue, agora, para a análise das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, antes da apreciação, em 1º turno, pelo Plenário.