Projeto estabelece medidas de segurança no transporte de passageiros

23/04/2024

A Comissão de Transporte deu aval, nesta terça-feira (23/4/24), ao Projeto de Lei 1173/23, do deputado Thiago Cota (PDT), que estabelece medidas de proteção e segurança para passageiros e condutores de transporte individual de passageiros, como é o caso dos aplicativos e dos táxis. O texto aborda situações como sinais de embriaguez, uso de drogas, perda de consciência ou emergência médica. Já a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência aprovou propostas que incentivam inclusão em atividades culturais e em bibliotecas.

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