Revisão de decreto que regulamenta caução ambiental na mineração é cobrada em audiência

07/03/2024

O decreto do governo que estabelece caução ambiental para o licenciamento de barragens foi debatido, nesta quinta-feira (7/3/24), na Comissão de Administração Pública. Representantes do governo dizem que a garantia financeira não exime os empreendedores do reparo integral em caso de desastres, mas alguns parlamentares avaliam que os valores são muito baixos.

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