Jornal da Assembleia - 20/2

20/02/2024

Governo e representantes de municípios debateram a regulamentação do iICMS educacional. A obrigatoriedade da vacina para matrícula de alunos gerou polêmica em audiência pública. Plenário recebeu o veto parcial à lei que isenta a contribuição de aposentados com doença incapacitante.

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