Regulamentação do ICMS da educação será discutida em nova reunião entre governo e prefeituras

O governo de Minas aceitou esclarecer ou até alterar os parâmetros previstos na resolução que regulamentou o ICMS da educação. O texto, publicado pelo Executivo no ano passado, prevê os critérios para distribuir parte do imposto aos municípios, mas muitas prefeituras alegam que não foram ouvidas e que estão perdendo recursos. A discussão foi nesta terça, na Comissão de Educação.