Programa Mineiro de Energia Rural Renovável vai à sanção

29/11/2023

A reunião de Plenário, na tarde de quarta-feira (29/11), aprovou 15 projetos de lei em primeiro e em segundo turnos. Entre as proposições estão a que institui a Política Estadual de Atenção às Pessoas com Doença Falciforme e a que determina que laudos e perícias que atestam o transtorno do Espectro Autista terão prazo de validade indeterminado.

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