Hospitais filantrópicos já podem receber emendas parlamentares em ano eleitoral

24/11/2023

A ALMG promulgou a Emenda à Constituição 114/2023, que permite o repasse de emendas parlamentares a hospitais filantrópicos mesmo em anos eleitorais. A mudança evita que o financiamento dessas instituições seja afetado em períodos de eleições.

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