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A pauta de Zema na reta final do ano legislativo

19/10/2023

O governo entregou à Assembleia, no início desta semana, o plano de ações que norteia a possível adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal. O gesto ocorreu após uma cobrança pública do presidente da Assembleia, deputado Tadeu Martins Leite. Em entrevista a Marco Antonio Soalheiro, o secretário de Governo e deputado licenciado Gustavo Valadares disse que o governo enviou o plano do RRF logo após o desarquivamento da matéria e que a adesão é o último ato de uma situação de endividamento sem saída para o Estado. O secretário considera que o prazo de dois meses, limite para adesão ao Regime, é um tempo bom para os deputados analisarem o conteúdo do plano. Valadares negou que os servidores possam ficar sem recomposição salarial por nove anos, mas admitiu que não há garantia de recomposições anuais, porque estarão atreladas ao desempenho fiscal do Estado. Ele também defendeu a derrubada do referendo popular que abre caminho para as privatizações de Cemig e Copasa. Para o secretário, a imposição constitucional de 2001 está fora de contexto político e os deputados são representantes capazes de avaliar a necessidade da venda das estatais. Gustavo Valadares ainda sugeriu que o referendo é mais polêmico do que o RRF e pode ficar para o ano que vem.