Protetores de animais pedem que ração seja considerada produto essencial

25/09/2023

A Comissão Extraordinária de Proteção aos Animais realizou audiência pública para discutir o PL 1.295/23, do governador, que pede aumento de ICMS para dez produtos, entre eles a ração para pets. O projeto deve ser alterado, com a retirada deste item da lista, mas os participantes da audiência querem mais: sugerem que a ração para pets passe a ser considerada item essencial, o que faria com que o produto passasse a ter desconto na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias.

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