ICMS educacional é aprovado em 1º turno no Plenário

23/08/2023

As deputadas e os deputados tiveram uma manhã de muitas votações no Plenário nesta quarta-feira. Entre as propostas aprovadas está a que altera a distribuição do ICMS para os municípios mineiros. O projeto estabelece que 10% da parcela do imposto que é das prefeituras passam a ser distribuídos por meio do critério educação.

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