Projeto prevê distribuição do Estatuto da Criança e do Adolescente

A Comissão do Trabalho analisou dois projetos de lei nesta quinta-feira (6/7/2023). Um deles sobre a distribuição gratuita de exemplares do Estatuto da Criança e do Adolescente. Na Comissão de Participação Popular, foram definidas pautas de futuras discussões dos parlamentares.