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Avança projeto que proíbe exigência de autorização do cônjuge para procedimento contraceptivo
21/06/2023Passou pela Comissão de Direitos Humanos a proposta que visa proibir que profissionais ou empresas de saúde exijam consentimento de cônjuges ou parentes para fazer procedimentos contraceptivos. Veja essa e outras matérias apreciadas pelas comissões nesta quarta-feira.