A relação Executivo-Legislativo e a governabilidade
25/05/2023Nesta semana, em 24 horas, a Câmara dos Deputados deu uma intensa demonstração de força e controle da pauta do governo, explicitando ainda mais a tensão entre Executivo e Legislativo. De um lado, aprovou o arcabouço fiscal; de outro, fez diversas mudanças na medida provisória que estrutura os ministérios. E o presidente da casa, Arthur Lira, declarou em alto e bom som que o governo Lula precisa entender que o Congresso conquistou maior protagonismo. Em entrevista a Marco Antonio Soalheiro, no Mundo Político, a professora e cientista política Magna Inácio, do DCP-UFMG, diz que o arcabouço fiscal é uma pauta econômica que interessa a maior parte do Congresso e a aprovação não pode ser avaliada simplesmente como vitória do governo Lula. Já a MP dos Ministérios indica prioridades e agenda do Planalto e, ao esvaziar os ministérios dos Povos Indígenas e do Meio Ambiente, o Parlamento fortalecido demonstra que pretende ir além da cobrança de emendas e cargos e quer influir nas políticas públicas. A professora também lembra que o presidente da República pode vetar as mudanças feitas pelos deputados. Ela avalia que a fragilidade da base vai obrigar o governo a negociar caso a caso a própria agenda. Também considera que o maior grau de independência do Congresso levou a um empoderamento histórico de presidentes das casas legislativas. E comenta que, em um movimento de controle e concentração de poder, Arthur Lira tem criado grupos de trabalho e esvaziado as comissões da Câmara, o que leva ao enfraquecimento do papel de fiscalização do Parlamento.