A anistia aos partidos políticos que descumpriram as cotas
24/05/2023A Proposta de Emenda à Constituição 9/23, que anistia partidos que descumpriram a exigência de cotas para mulheres e negros nas eleições de 2022, causa polêmica e já é questionada no STF. A ação do PSOL reclama a constitucionalidade da matéria e pede a suspensão da tramitação. A PEC já passou pela CCJ da Câmara, onde teve apoio da direita à esquerda, com exceção do PSOL e do NOVO. Em entrevista a Marco Antonio Soalheiro, no Mundo Político, a advogada e presidente da Comissão de Estudos da Reforma Política da OAB-MG, Luciana Nepomuceno, rebate a alegação das legendas de que não tiveram tempo para se adaptar às exigências e afirma que a PEC expressa o machismo e o racismo que dominam a sociedade. A advogada diz esperar que a pressão já manifesta pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral nas redes sociais, por integrantes de ministérios e do Conselhão do governo Lula, desperte consciências, evite retrocesso e impeça que parlamentares legislem em causa própria - caso contrário, afirma que a aprovação da matéria deve levar à interferência do Judiciário.