Comissão defende regras mais claras para documentos de pessoas não-binárias

13/04/2023

A interpretação de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça sobre a documentação de pessoas trans motivou audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia. Pessoas não-binárias querem que o Estado garanta a elas o direito à troca dos documentos.

Baixar vídeo