Segurança de Barragens foi um dos destaques na 19ª Legislatura

Os rompimentos de barragens de mineração em Brumadinho, em 2019, e em Mariana, em 2015, causaram a morte de quase 300 pessoas e inúmeros prejuízos materiais e ambientais. As tragédias e a dependência econômica que o Estado tem da mineração fizeram com que as ações relacionadas ao setor marcassem a atual Legislatura do Parlamento Mineiro, que teve início em 2019. Dentre elas, estão a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito e de um grupo de trabalho para acompanhar a reparação de danos. Por iniciativa da Assembleia, parte da verba do acordo judicial de reparação firmado com a mineradora Vale foi distribuída para todos os municípios mineiros. O parlamento mineiro também aprovou a Lei 23.291/19, que instituiu a Política Estadual de Segurança de Barragens e endureceu as regras de licenciamento ambiental e fiscalização.