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Balanço da Legislatura

Reforço do papel fiscalizador da Assembleia marca 19ª Legislatura

21/12/2022

A 19ª Legislatura foi marcada por diversas ações de fiscalização da Assembleia junto ao governo. Destaque para o Assembleia Fiscaliza, iniciativa da ALMG em que autoridades do Estado são convocadas pelos parlamentares e explicam o que foi feito em diferentes áreas. Além de secretários, dirigentes de entidades da administração direta e indireta comparecem às reuniões das comissões temáticas da Assembleia. Em quatro anos de Assembleia Fiscaliza, foram 90 reuniões com gestores estaduais e produzidos em torno de mil requerimentos com pedidos de informações, de providências e de audiências. Nas duas edições do programa realizadas a cada ano, os deputados cobram do governo ações nas mais variadas áreas, como segurança pública, finanças, educação e saúde. Além do Assembleia Fiscaliza, outras iniciativas marcaram o papel fiscalizador dos parlamentares: o Fiscaliza Mais, implementado em abril de 2021 e voltado ao monitoramento intensivo de políticas públicas em diversos setores, além da CPI da Cemig, que apurou irregularidades na estatal.