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ICMS para compra de armas pode ter isenção

18/10/2022

A Comissão de Segurança Pública deu parecer favorável para o projeto que isenta o ICMS para compra de armas por caçadores e colecionadores. A proposta recebeu várias emendas, entre elas, a que reduz de cinco para duas, o número de armas de fogo por registro. O projeto ainda será analisado no plenário em primeiro turno.