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ATIs devem garantir direitos dos atingidos por barragens
06/06/2022Um mecanismo previsto em lei para proteger comunidades afetadas por empreendimentos minerários não está funcionando como deveria. A conclusão é de audiência na Comissão de Direitos Humanos. As ATIs, assessorias técnicas independentes, estão previstas na lei estadual que trata da política dos atingidos por barragens. E também no projeto de lei federal sobre o tema. A criação desse serviço foi demandada por movimentos sociais. A composição das ATIs deve ser escolhida pelas comunidades e o pagamento pelo trabalho deve ser bancado por empresas licenciadas para explorar minério. Entre as funções dessas assessorias técnicas, estão prestar informações aos atingidos sobre a situação das barragens e intermediar acordos com as mineradoras.