Visão Parlamentar
Dep. Hely Tarqüínio (PV): alternativas para renegociar a dívida de MG
24/05/2022O deputado fala sobre o PL 3.711/22, de autoria dele, que está sendo visto como alternativa à adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal. O projeto autoriza o Poder Executivo a refinanciar as dívidas com a União, de cerca de R$ 140 bilhões. Tarqüínio também avalia a atuação da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, da qual é presidente, e a situação das contas estaduais, frente ao deficit de R$ 11 bilhões previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023. O deputado fala ainda sobre a Lei 14.208/21, que regulamentou a criação de Federações Partidárias no Brasil.