Direitos do consumidor: transporte aéreo

O Via Justiça desta semana é sobre os direitos do consumidor no transporte aéreo. Nossos convidados são o juiz Paulo Barone, do Juizado Especial Cível de Belo Horizonte, e o coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa. No programa, eles falam sobre os direitos e deveres de consumidores e empresas aéreas. Como é a responsabilidade civil no caso de desrespeito às regras legais? Quais os princípios do Código do Consumidor aplicáveis? O que fazer se seu voo foi cancelado? E a bagagem extraviada? Como proceder extrajudicialmente e judicialmente para fazer valer os direitos inobservados?