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Visão Parlamentar

Leninha (PT): Combate à fome

26/10/2021

A deputada analisa a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, prevista na Lei 22.806, de 2017, e as violações do direito à alimentação adequada durante a pandemia de Covid-19. A deputada Leninha, do PT, que é coordenadora do Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas e das Articulações do Semiárido Brasileiro e Mineiro, avalia os impactos da redução de programas estruturadores e que garantem alimento na mesa dos mineiros menos favorecidos. Lamenta a volta do Brasil ao mapa da fome e critica a redução de distribuição de cestas básicas às comunidades pequenas e que dependem desse tipo de recursos como os Quilombolas, por exemplo. Reforça o papel da Assembleia em ações de combate à fome como a aprovação do benefício Força-Família que garante R$600,00 para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Ela criticou a Medida Provisória 1.061/21, que cria os programas Auxílio Brasil e Alimenta Brasil, em substituição, respectivamente, ao Bolsa Família e ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Segundo a deputada, não é problema a renomeação dos auxílios, mas sim a redução do montante a ser distribuído.