PL reconhece importância da biodiversidade de Minas Gerais

21/10/2021

Três projetos de lei que tramitam em primeiro turno receberam parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente nesta quinta-feira (21/10/21). Um deles reconhece a biodiversidade como um bem de interesse público e estabelece que o Estado deve adotar medidas para preservar as espécies e os ecossistemas representativos do nosso território. Outra proposição analisada pelos deputados autoriza o governo estadual a conceder, durante a pandemia, a isenção do ICMS da ração de cães e gatos. Já o terceiro projeto de lei proíbe a realização de tatuagens e a colocação de "piercings" em animais com finalidade estética.

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