Compactos das Comissões
Fundeb passa a ter previsão constitucional
31/08/2021O Fundo de Desenvolvimento da Educação, o Fundeb, agora tem previsão constitucional e um percentual maior destinado a pagamento dos salários dos profissionais das escolas públicas. O novo modelo busca contemplar outra mudança: a inclusão de psicólogos e assistentes sociais nas equipes da educação básica, base da Lei Federal 13.935, de 2019. A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia debateu de que forma a legislação vem sendo cumprida em Minas e o papel da psicologia e da assistência social no ambiente escolar.