Plenário adia votação de projeto sobre fretamentos em transporte coletivo
17/08/2021Os deputados adiaram a votação, em 1º turno, no Plenário, do projeto de lei que trata do serviço de fretamento de transporte coletivo para viagem intermunicipal e metropolitana no Estado. Alguns parlamentares defendem que sejam feitas audiências públicas para debater o assunto antes que a proposta seja levada à votação. Na reunião de Plenário desta terça-feira (17/08/21) foi aprovado, em 2º turno, o projeto de lei que exige atendimento prioritário a pessoas com doença grave e também, em turno único, cinco Projetos de Resolução, todos da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, aprovando as contas do Tribunal de Contas de Minas Gerais nos anos de 2014 a 2018. Outro projeto que teve aval dos deputados e agora depende da sanção do Governador, determina que o material escolar fornecido pelo aluno e não utilizado durante o ano letivo seja devolvido ao próprio estudante.